PROFESSOR MARCOS AUGUSTO É REELEITO PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

O Conselho Escolar é o órgão colegiado responsável pela gestão da escola, em conjunto com a direção, representado pelos segmentos da comunidade escolar, pais, alunos, professores e funcionários, os membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Francisca Moura se reuniram na tarde da última quarta feira para realizarem a cerimônia de posse dos novos conselheiros, o Professor Marcos Augusto foi reeleito Presidente para o biênio de 2013/2015 , já o Conselho Deliberativo agora é presidido pela professora Aparecida Curvêlo, já o Conselho Fiscal agora é presidido pela professora Lúcia Castro, participaram da reunião , alunos , pais , professores e funcionários.

 CONHEÇA AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR:


 * Consultiva – quando é consultado sobre questões importantes da escola; 

 * Deliberativa – quando aprova, decide e vota sobre assuntos pertinentes às ações da escola nos âmbitos administrativo, pedagógico e financeiro;

 * Normativa – quando elabora seu regimento, avalia e define diretrizes e metas de ações pertinentes à dinâmica do processo educativo, para um bom funcionamento da escola;

 * Fiscalizadora / avaliativa – quando exerce o papel de controle, ficando subordinado apenas à ASSEMBLÉIA GERAL, fórum máximo de decisão da comunidade escolar.



 LEGAIS 

 * CONSTITUIÇÃO FEDERAL / 1989 o Título VIII – Da Ordem Social; o Capítulo III – Da educação, da cultura e do Desporto – Seção I Da Educação. 

* LEI 9.394 DE 20/12/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LBDN * Título II – Dos princípios e fins da educação; 

* Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios;

 * VIII – Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. 

* LEI DE DIRETORES – Lei nº 6.628 de 21/10/2005

 * LEI DE CONSELHOS – Lei nº 6.661 de 28/12/2005

 * ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – Lei nº 6.196/2000 LEGITIMADORAS

 * CARTA DE PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO;    

* CONGRESSO ESTADUAL CONSTITUINTE ESCOLAR